As entidades representativas dos funcionários da ativa e aposentados assinaram com o Banco do Brasil nesta segunda-feira 9 de novembro um Memorando de Entendimentos que estabelece as premissas do aporte extraordinário de $ 2,288 bilhões para recompor as reservas do Plano de Associados e assim manter a assistência de saúde aos participantes e dependentes até dezembro de 2027.
Esse aporte é uma “medida emergencial, temporária e excepcional”, enquanto as entidades e o BB continuam negociando em busca de um Novo Modelo de Custeio para a sustentabilidade de longo prazo do Plano de Associados. A proposta será submetida à apreciação do corpo social da Cassi em consulta que será realizada de 18 a 25 de novembro. Os diretores e conselheiros eleitos da Cassi, assim como todas as entidades representativas dos funcionários do BB, recomendam o voto “Sim” e a aprovação da proposta.
O memorando de entendimentos estabelece que o BB fará um aporte de R$ 1,373 bilhões (60% do total) até janeiro de 2027 e os associados entrarão com R$ 915 milhões (40%), a serem pagos em 18 parcelas, caso aprovado pelo corpo social.
Negociações continuam visando um Novo Modelo de Custeio do Plano
O Memorando de Entendimentos (veja abaixo a íntegra do documento) prevê a continuidade das negociações visando encontrar um Novo Modelo de Custeio do Plano de Associados que garanta, entre outras coisas, a assistência pós-laboral dos funcionários admitidos a partir de 2018, alternativas para egressos de bancos incorporados pelo BB, aprimoramento da estrutura corporativa e oportunidades previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O novo modelo de custeio, que necessitará de uma mudança estatutária, estabelece as seguintes premissas:
▪️ As partes reconhecem a necessidade de aperfeiçoamento do atual modelo de custeio do Plano de Associados, comprometendo-se a examinar alternativas que assegurem sua sustentabilidade econômico-financeira de longo prazo, observando a manutenção do princípio da solidariedade contributiva entre os Associados, baseada na proporcionalidade da renda de cada beneficiário titular.
▪️ As propostas apresentadas pelo BB e pelas entidades constituirão subsídios para a negociação, não representando a assinatura deste Memorando concordância prévia com qualquer modelo específico.
▪️ A definição do novo modelo dependerá de estudos técnicos, atuariais, financeiros e jurídicos, de negociação entre as partes e da aprovação pelos órgãos competentes, inclusive pelo Corpo Social da Cassi, na forma estatutária.
▪️ As entidades representativas e o Banco do Brasil reconhecem a importância do aperfeiçoamento da governança da Cassi, com vistas ao fortalecimento de sua eficiência administrativa, transparência, capacidade operacional e adequação às normas regulatórias aplicáveis.
▪️ As discussões devem envolver competências e composições dos órgãos sociais da Cassi visando uma atuação mais moderna, com maior eficiência, agilidade decisória e alinhamento às dinâmicas regulatórias do setor de saúde suplementar.
▪️ Além dos pontos e medidas consensuados neste Memorando, as partes declaram estar de acordo com a continuidade das negociações sobre os temas abaixo relacionados durante o processo de alteração e aprovação do novo Estatuto da Cassi, não representando, contudo, e para todos os efeitos, a aprovação prévia ou comprometimento de implementação de:
a) Contribuição patronal para o período pós-laboral dos funcionários que ingressaram no banco a partir de 06/03/2018.
b) Adesão dos funcionários egressos dos bancos incorporados ao Plano de Associados.
c) Possibilidade de aumento da idade limite dos dependentes filhos/enteados no Plano de Associados.
d) Possibilidade de retorno à Cassi, mediante condições específicas, de associados que pediram seu desligamento do Plano de Associados.
Leia abaixo o memorando:
